Principais Códigos e Tributos na Apuração Fiscal das Empresas

Para manter a conformidade fiscal e evitar multas, é fundamental entender os códigos e tributos que compõem as obrigações fiscais no Brasil.

No UNICUS ERP, esses elementos estão presentes no cadastro de produtos, clientes, fornecedores e documentos fiscais, sendo determinantes para o cálculo correto dos impostos e geração das obrigações acessórias.

A seguir, explicamos cada um deles, com exemplos práticos.

1. CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

• O que é: Código numérico que identifica a natureza da operação (compra, venda, transferência, devolução, etc.).

• Exemplo: Venda dentro do estado: 5.102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).

• Impacto: Define o tratamento tributário da operação, quais impostos serão calculados e como a nota fiscal será registrada nos livros fiscais.

2. CST (Código de Situação Tributária)

• O que é: Código que identifica a tributação do ICMS para empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido.

• Exemplo: CST 00 – Tributada integralmente.

• Impacto: Determina a forma de cálculo do ICMS e influencia diretamente na apuração do imposto devido e no aproveitamento de créditos.

3. CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

• O que é: Similar ao CST, mas exclusivo para empresas do Simples Nacional.

• Exemplo: CSOSN 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

• Impacto: Determina como o ICMS será tratado dentro do regime simplificado, evitando cálculo indevido de tributos.

4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• O que é: Imposto estadual que incide sobre vendas e movimentações de mercadorias e alguns serviços de transporte e comunicação.

• Exemplo: Venda com alíquota de 18% dentro do estado.

• Impacto: Um dos principais tributos estaduais; interfere no preço de venda e no custo de compra. Sua apuração correta evita autuações fiscais.

5. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• O que é: Imposto federal aplicado a produtos industrializados, nacionais ou importados.

• Exemplo: Fábrica vende produto com alíquota de 5% de IPI.

• Impacto: Incide na saída de produtos de indústrias ou equiparadas. Pode gerar crédito de IPI para empresas contribuintes.

6. PIS (Programa de Integração Social)

• O que é: Contribuição federal calculada sobre o faturamento.

• Exemplo: Alíquota de 0,65% (regime cumulativo) ou 1,65% (regime não cumulativo).

• Impacto: Integra o custo fiscal da empresa e sua apuração está ligada ao regime tributário adotado.

7. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

• O que é: Contribuição federal sobre o faturamento, com base e cálculo semelhantes ao PIS.

• Exemplo: Alíquota de 3% (cumulativo) ou 7,6% (não cumulativo).

• Impacto: Junto com o PIS, representa parte significativa da carga tributária federal.

8. ISS (Imposto Sobre Serviços)

• O que é: Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

• Exemplo: Empresa de manutenção industrial cobra ISS de 5% sobre o serviço prestado.

• Impacto: Afeta diretamente empresas prestadoras de serviço, variando conforme a legislação municipal.

9. IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

• O que é: Retenção antecipada de imposto de renda sobre pagamentos específicos (serviços, aluguel, salários).

• Exemplo: Retenção de 1,5% sobre serviços prestados por pessoa jurídica.

• Impacto: Reduz o valor líquido pago ao prestador e precisa ser informado na apuração do IRPJ.

10. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

• O que é: Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e, em alguns casos, sobre serviços tomados.

• Exemplo: Retenção de 11% de INSS sobre serviço de empreitada de construção civil.

• Impacto: Garante arrecadação para a previdência e é uma das maiores despesas trabalhistas.

11. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• O que é: Tributo federal calculado sobre o lucro líquido ajustado.

• Exemplo: Alíquota de 9% para empresas em geral.

• Impacto: Incide sobre o lucro, impactando diretamente o resultado financeiro líquido da empresa.

Regime Cumulativo x Regime Não Cumulativo

O PIS e a COFINS podem ser apurados de duas formas distintas no Brasil: regime cumulativo ou regime não cumulativo. A forma de cálculo está diretamente ligada ao regime tributário da empresa.

1. Regime Cumulativo

• O que é:
  O imposto é calculado diretamente sobre o faturamento bruto, sem possibilidade de abatimento de créditos de tributos pagos na compra de mercadorias ou insumos.
  
  

• Alíquotas mais comuns:

• PIS: 0,65%

• COFINS: 3%
  
  

• Quem utiliza:
  Empresas do Lucro Presumido e algumas situações específicas previstas em lei.
  
  

• Exemplo:
  Uma empresa fatura R$ 100.000 no mês:

• PIS = 0,65% → R$ 650

• COFINS = 3% → R$ 3.000
  Total: R$ 3.650 de tributos.

2. Regime Não Cumulativo

• O que é:
  Permite descontar créditos de PIS e COFINS pagos nas compras de mercadorias, serviços e insumos usados na produção ou revenda. Assim, o imposto incide sobre o valor agregado.
  
  

• Alíquotas mais comuns:

• PIS: 1,65%

• COFINS: 7,6%
  
  

• Quem utiliza:
  Empresas do Lucro Real.
  
  

• Exemplo:
  

• Faturamento do mês: R$ 100.000

• Compras e insumos com direito a crédito: R$ 40.000

• PIS: (R$ 100.000 × 1,65%) – (R$ 40.000 × 1,65%) = R$ 990

• COFINS: (R$ 100.000 × 7,6%) – (R$ 40.000 × 7,6%) = R$ 4.560
  Total: R$ 5.550 de tributos.

Resumo prático

Em termos de gestão fiscal, conhecer o regime aplicável evita erros no cálculo, garante que os créditos sejam devidamente aproveitados (quando permitidos) e assegura conformidade na apuração.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O NCM é um código de 8 dígitos utilizado para classificar mercadorias em operações de comércio, tanto interno quanto internacional, dentro dos países que fazem parte do Mercosul.

Ele é fundamental para determinar tributos, regras fiscais, tratamentos aduaneiros e exigências acessórias relacionadas ao produto. Cada código corresponde a uma descrição específica da mercadoria.

Estrutura do NCM

O NCM segue a seguinte lógica:

• Primeiros 6 dígitos → Código baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado internacionalmente.

• Últimos 2 dígitos → Especificação adicional definida pelo Mercosul.
  
  

Exemplo:

• 8703.22.10

• 87 → Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres

• 03 → Automóveis de passageiros

• 22 → Com motor de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³

• 10 → Especificação final (no caso, automóveis novos)

Por que o NCM é importante

1. Determinação de impostos → O NCM define as alíquotas de ICMS, IPI, PIS, COFINS e até impostos de importação.

2. Acesso a benefícios fiscais → Isenções ou reduções de alíquotas em determinados produtos dependem do código correto.

3. Controle e fiscalização → Órgãos como Receita Federal e Secretarias da Fazenda utilizam o NCM para identificar a natureza da mercadoria e aplicar regras de tributação.

Exemplo prático

Imagine que uma empresa venda camisetas 100% algodão:

• NCM: 6109.10.00

• 61 → Vestuário e acessórios de malha

• 09 → Camisetas, regatas e similares

• 10 → De algodão

• 00 → Sem especificação adicional
  
  

Se o NCM for informado incorretamente na nota fiscal, a empresa pode:

• Recolher tributos a mais (perdendo competitividade)

• Pagar tributos a menos (correndo risco de autuação e multa)

• Perder benefícios fiscais aplicáveis ao produto
  

Dica de gestão: O cadastro de produtos no sistema deve sempre incluir o NCM correto, validado com base na tabela oficial atualizada pela Receita Federal. Isso garante conformidade fiscal e evita problemas em auditorias.

Impacto Conjunto na Apuração Fiscal

Esses códigos e tributos, quando configurados corretamente no sistema, garantem:

• Apuração precisa dos impostos.

• Emissão de notas fiscais em conformidade.

• Geração correta dos arquivos do SPED Fiscal e SPED Contribuições.

• Redução de riscos fiscais e autuações.
  

Conclusão: